Receita Federal siscomex web

O Que É Siscomex: Entenda Como Funciona

Um dos termos que mais deixam em dúvida o empresário quando ele começa a aprender sobre Comércio Exterior é o Siscomex.

O processo de venda para o exterior pode esbarrar em certas dificuldades, por falta de conhecimento de como funciona toda a burocracia envolvida. Mas, o que é o Siscomex exatamente? Como funciona?

Por que devo saber mais sobre esse sistema?

Todas essas dúvidas são bastante comuns para quem não está habituado com o universo de compra e vendas para o exterior. Por isso, continue lendo… vamos te responder todas as perguntas sobre Siscomex, Como Funciona e Como Você pode Começar a Exportar sem Complicações…

O que é Siscomex?

Siscomex é a sigla para o Sistema Integrado de Comércio Exterior, um sistema de computador que funciona basicamente como uma forma de controle de toda atividade de comércio exterior realizada no Brasil, desde o registro até o acompanhamento de cargas. Ou seja, todas as informações de uma empresa que pretende comprar ou vender produtos para o exterior, passam pelo Siscomex.

Esse sistema foi criado em 1993 afim de organizar e informatizar todas as informações sobre os processos de exportação e importação que ocorrem no Brasil.

Ele pode ser considerado uma verdadeira revolução, já que facilitou o trabalho não só dos agentes de carga e despachantes, mas também das empresas que desejam fazer esse tipo de comércio e dos órgãos responsáveis por toda a parte burocrática.

A evolução da tecnologia que o mundo tem presenciado desde os anos 90, permitiu que esse sistema fosse criado. Com o Siscomex, as atividades de comércio exterior no Brasil se tornaram muito mais simples, rápidas e confiáveis, o que também foi positivo para a visão que os outros países têm do nosso mercado.

Desde sua criação, o sistema vem sendo aprimorado para atender as necessidades de todos que trabalham nos processos de importação e exportação, além de também fazer com que o Siscomex acompanhe a evolução da tecnologia.

O sistema conta com uma linguagem e algumas siglas próprias que vamos te mostrar daqui a pouco…

Quem é responsável pelo Siscomex?

São três os órgãos responsáveis pelo Siscomex:

  • Secretária de Comércio Exterior
  • Receita Federal
  • Banco Central

Existem também os órgãos anuentes, que lidam apenas com partes específicas do sistema, normalmente quando há legislações específicas para determinados bens.

Esses órgãos são, por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Saúde, O Ministério do Exército, o Departamento Nacional de Combustíveis, o Banco do Brasil, a Polia Federal, entre outros.

Leão IR

Logo da Receita

Portal Siscomex

Em 2014, o Governo Federal criou o Portal Siscomex como uma iniciativa de simplificar ainda mais todos os processos envolvidos com as operações de comércio exterior.

Outro objetivo do Portal Siscomex é incentivar empresas a realizarem negócios de comércio exterior, mostrando como o processo pode ser simples e tirando a imagem super burocrática que muitos têm desse tipo de negócio.

Para isso, é possível encontrar no site diversas informações sobre autorizações, legislação e, é claro as siglas do sistema.

Para acessar o Portal Siscomex, clique aqui.

Principais vantagens do Siscomex

Como você pôde perceber, o surgimento do Siscomex possibilitou que diversas práticas de exportação e importação fossem simplificadas e que todo esse processo fosse mais fácil e rápido de ser feito.

Mas ainda existem diversas outras vantagens que o Siscomex oferece, como:

  •         Diminuição do uso de documentos físicos (o que também diminui a burocracia)
  •         Padronização de todos os processos de importação e exportação
  •         Redução de custos para todos os envolvidos
  •         Simplificação dos processos
  •         Mais agilidade para consultar e conferir informações importantes

Nomenclaturas do Siscomex

Agora que você já entendeu como funciona o Siscomex e quais são suas funcionalidades, iremos abordar quais são as Principais Siglas usadas no sistema para que você não se perca na hora de lidar com ele. Não se preocupe em memorizá-las, empresas especializadas em Comex, como a Global.shop, cuidam dessa parte técnica. Veja algumas siglas:

NCE – É a sigla para Nota de Crédito à Exportação. É basicamente uma linha de crédito para empresas de médio e grande porte para produzir bens para exportação.

NCM e NCM-SH – NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do MERCOSUL, enquanto SH é a sigla para Sistema Harmonizado.
O Sistema Harmonizado funciona através de códigos numéricos de 6 dígitos e foi criado para facilitar as operações entre países no mundo inteiro.
O NCM, por sua vez, funciona de forma parecida com o SH, mas apenas para países que estão no MERCOSUL. Trata-se de um código de 8 dígitos, onde os 6 primeiros correspondem ao SH e os 2 últimos ao NCM.

NF-e – É a sigla para Nota Fiscal Eletrônica. Bastante simples e usada em diversos tipos de negócios.

NPE – Sigla para Novo Processo de Exportação.

Como se habilitar no Siscomex?

Se você deseja começar a utilizar o Siscomex, é necessário que sua habitação seja feita da forma correta. Explicaremos aqui, passo a passo, como ela pode ser feita sem complicações. Para isso falaremos de:

  1.         Modalidades de habilitação no Siscomex
  2.         Documentos necessários
  3.         Passos para se habilitar

Modalidades de habilitação no Siscomex

Existem basicamente quatro modalidades de habilitação no Siscomex. Vamos falar brevemente sobre cada uma delas para você identificar em qual se encaixa.

Habilitação Ordinária – É um tipo de habilitação para empresas que atuem com muita frequência no comércio exterior. Para consegui-la, porém, a empresa fica sujeita a análise da Receita Federal.

Habilitação Simplificada – É o tipo de habilitação mais usado por Pequenas e Médias Empresas (PME’s) porque se trata de um tipo de habilitação que te dá permissões para realizar processos mais simples de comércio exterior, sem tanta burocracia. Pode ser solicitada tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

Habilitação Especial – Tipo de habilitação para órgãos públicos e internacionais.

Habilitação Restrita – Essa habilitação é exclusiva para quem deseja apenas para consultas ou retificações de declaração.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para que você possa fazer a habilitação no Siscomex podem variar de acordo com o tipo de habilitação que você fizer, mas no geral, é possível ter uma noção do que você vai precisar. Normalmente, os documentos necessários são:

  •         RG e CPF do representante ou do procurador
  •         Contrato Social da empresa
  •         Habilitação RADAR
  •         Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  •         Alvará de Licença da empresa
  •         Contrato de locação do imóvel da empresa
  •         Conta de telefone ou energia elétrica com nome e endereço da empresa

O processo pode, às vezes, parecer redundante, pois muitos dos documentos solicitados são parecidos com os que você precisa para realizar sua habilitação no RADAR. Porém, é necessário lembrar que são dois processos diferentes, apesar de um complementar o outro. 

Passos para se habilitar

Uma vez que você já conhece quais são os tipos de habilitação e quais são os documentos necessários para que ela seja feita, é hora de colocar a mão na massa.

A primeira coisa que tem que ser feita é a sua inscrição no órgão da Receita Federal.

Depois disso, é feita uma análise com base em seus recursos humanos, em seus bens e, é claro, a análise fiscal.

É nessa etapa que seu processo pode ser negado se a Receita Federal entender que você não possui capital social suficiente para obter a habilitação.

Depois que o processo é aprovado, você recebe uma senha para acessar o Siscomex. Agora, você já pode realizar consultas e preencher formulários para que sejam feitos processos de exportação e importação.

Como funciona a emissão da NFe de exportação?

Para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica de exportação, a empresa terá que associar os seus dados à Declaração Única de Exportação (DU-E) que chegou recentemente para substituir o Registro de Exportação (RE).

Trata-se de mais um aprimoramento do Siscomex para facilitar a emissão de documentos, mas que também tem gerado dúvidas.

A elaboração da DU-E é, na verdade, bastante simples. No próprio Siscomex você deve preencher as informações necessárias para atrelá-las com suas notas fiscais. Essas informações são básicas como:

  •         O CPF/CNPJ do declarante
  •         A forma como os bens serão exportados
  •         A moeda de negociação

Depois desses dados preenchidos, você pode vinculá-los à uma nota fiscal e então emiti-la. Para muitas pessoas, isso pode parecer complicado no início, mas basta um pouco mais de intimidade com o sistema para perceber que é algo bastante simples.

Siscomex

Exportação e Importação Siscomex

 

O que é RADAR?

Outro termo que muitos acabam esbarrando quando começam a pesquisar um pouco mais sobre comércio exterior é o RADAR. Trata-se de um documento necessário para que a sua habilitação do Siscomex seja feita e que também acaba gerando muitas dúvidas e deixando algumas pessoas com o pé atrás na hora de começar a comprar ou vender para o exterior. Por isso também é necessário falar um pouco mais sobre sua funcionalidade…

RADAR é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Trata-se de um documento obrigatório para qualquer empresa que deseje realizar processos de exportação ou importação. Sem esse documento, é impossível realizar esse tipo de negócio.

A habilitação no RADAR funciona de forma parecida com a do Siscomex, assim como as suas modalidades. Para se aprofundar ainda mais no tema, leia o nosso artigo mais completo sobre RADAR.

[inbound_button font_size=”20″ color=”#02c1ea” text_color=”#ffffff” icon=”” url=”https://www.global.shop/comex/radar-para-exportacao/” width=”” target=”_self”]RADAR para Exportação: Como Habilitar Minha Empresa[/inbound_button]

Comentários

1 Comment

Comments are closed.

Shop By