RADAR

RADAR Siscomex para Exportação: Como Habilitar Sua Empresa

Toda empresa exportadora necessita do Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). Esse Registro junto à Receita Federal habilita qualquer empresa a exportar e importar de outros países.

Ampliar os negócios da sua empresa é sempre uma boa ideia, ainda mais quando você tem em vista o mercado internacional que pode ser um verdadeiro impulsionador para vários segmentos.

Mas, você frequentemente se esbarra com a tão temida burocracia. Com os diversos tipos de documentos necessários para realizar uma exportação, muitas empresas acabam ficando com um pé atrás e com receio de sair perdendo nesse novo tipo de investimento.

O RADAR é um dos principais registros para importar e exportar produtos, mas mesmo assim ainda é muito desconhecido por boa parte das pessoas que buscam ampliar seus negócios.

E é exatamente por isso que vou te mostrar agora: o que é o RADAR e como você habilita sua empresa.

O que é RADAR?

O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, ou simplesmente RADAR, é um registro obrigatório para todas as empresas que desejam realizar importações ou exportações de produtos.

Sem ele, é impossível realizar esse tipo de negócio.

A principal função do RADAR é garantir a regularidade de empresa junto à Receita Federal, ou seja, é uma medida de segurança para que não ocorra nenhum tipo de fraude fiscal nos processos de importação ou exportação.

Na prática, o RADAR consegue impedir, por exemplo, empresas de abrirem e fecharem exportadoras para pagar menos impostos.

É também através do RADAR que você consegue fazer com que sua empresa obtenha a habilitação para o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), outro registro extremamente importante para que você possa fazer negócios de importação e exportação de forma legal.

Modalidades de RADAR

Dependendo do segmento da sua empresa e do volume de negócios que você pretende fazer com o exterior, você terá que fazer um registro diferente.

Existem quatro modalidades de RADAR.

Cada uma com um limite – o que ajuda o registro a separar as empresas que fazem mais negócios com o exterior das que fazem menos. Falaremos um pouco mais sobre cada uma dessas modalidades e quais são as suas principais diferenças.

  • RADAR para Microempreendedor: É um tipo de habilitação para quem é microempreendedor individual (MEI) e que permite um valor de U$ 50.000,00 por semestre para importações e com um valor ilimitado para exportações.
  • RADAR Expresso: Assim como o RADAR para Microempreendedor, essa modalidade também permite o valor de U$ 50.000,00 por semestre para importações e com um valor ilimitado para exportações. A principal diferença é que esse tipo de habilitação é dada para as PMEs (Pequenas e médias empresas).
  • RADAR Limitado: É um tipo de habilitação que permite que empresas façam negociações de até U$ 150.000,00 por semestre para importações e com valor ilimitado para exportações.
  • RADAR Ilimitado: É um tipo de habilitação para empresas mais experientes no mercado de importações e exportações no Brasil, permitindo negociações além de U$ 150.000,00 por semestre para importações e com valor ilimitado para exportações.

Agora que você já entendeu o que é RADAR e quais são as modalidades existentes, é hora de aprender como habilitar a sua empresa.

Quais são os documentos necessários?

Para que a habilitação seja feita, uma série de documentos é exigida. Todos eles devem estar registrados em cartório, autenticados ou com firma reconhecida, inclusive a ficha de cadastramento inicial que a Receita Federal disponibiliza. Se você preferir, cuidamos de toda a papelada para você. Entenda como você pode exportar sem burocracia pela Global.shop aqui.

Os documentos podem variar de acordo com a modalidade de RADAR que você solicita ou até mesmo do posto da Receita Feral onde seus documentos serão apresentados.

O ideal é reunir toda a papelada ANTES para que o seu pedido seja aprovado com maior facilidade. Esses documentos são:

  • Contrato Social da empresa
  • RG e CPF do representante ou do procurador
  • Certidão de cadastro da Junta Comercial
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Alvará de Licença da empresa
  • Contrato de locação do imóvel da empresa
  • Conta de telefone ou energia elétrica com nome e endereço da empresa

Uma vez que todos os seus documentos estão reunidos, autenticados ou com firma reconhecida e revisados para que não haja nenhum erro, tudo o que você precisa fazer é ir até um posto da Receita Federal e dar entrada no seu pedido de habilitação.

O prazo para que sua habilitação RADAR seja obtida é de até 10 dias.

Todas as empresas podem se habilitar?

Na teoria, sim.

Não existe nenhuma restrição legal de segmento ou de tamanho da empresa para que ela possa obter o RADAR, ou seja, tanto uma empresa iniciante como uma empresa de grande porte e líder do mercado podem ter essa habilitação.

Até mesmo empresas que ainda não foram totalmente constituídas podem entrar com o pedido de habilitação, ainda que ela precise comprovar legalidade.

No entanto, existem certas situações que podem fazer com que o seu pedido de habilitação do RADAR seja negado. Em geral, os motivos para negar um pedido de habilitação RADAR são:

  1. Sua empresa não possui capacidade técnica para negócios internacionais
  2. A estrutura da sua empresa é insuficiente para fazer negociações de exportação e importação.

Isso acontece porque, uma vez que é feita a solicitação, a Receita Federal irá fazer uma análise completa do funcionamento geral da sua empresa, como o patrimônio, o capital social, o pagamento de tributos, entre diversas outras coisas que podem fazer com que o seu pedido seja negado.

Se isso ocorrer, a Receita Federal irá te esclarecer os motivos pelos quais sua empresa não pôde se habilitar no RADAR e você terá que correr atrás das mudanças necessárias para fazer o pedido novamente.

Isso pode significar desde ficar em dia com os impostos até mudanças físicas e estruturais para que você possa realizar negócios de exportação e importação.

No Mercado Internacional, só falta você

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